Termos e condições
Por favor, leia atentamente este documento.
As presentes condições estão em vigor para todos os Clientes desde o dia 18 de Dezembro de 2018.
Condições gerais
1. Os "Termos e Condições" da loja on-line Tribrer.pt, aplicam-se a todos os equipamentos encomendados neste site.
2. Em caso de contradição ou conflito, prevalecerão estes "Termos e Condições".
3. O Cliente deverá ler atentamente os "Termos e Condições" cada vez que aceder ao site.
Condições de segurança
4. A nota de encomenda é protegida pelas mais modernas, eficientes e seguras técnicas de segurança para esta área de negócio.
5. A loja on-line Tribrer.pt reserva-se o direito de, sem necessidade de aviso prévio, alterar e atualizar os procedimentos de segurança.
6. Os dados recolhidos são de fornecimento obrigatório e confidenciais, destinado-se apenas à faturação do(s) produto(s) adquirido(s) e à expedição da encomenda.
7. Apesar dos procedimentos de segurança supra mencionados, existem riscos de utilização da Internet, sobre os quais a loja on-line Tribrer.pt não tem qualquer controlo.
8. A loja on-line Tribrer.pt repudia expressamente qualquer responsabilidade por perda ou atrasos na transmissão de dados via Internet realizada entre o Cliente e a loja on-line Tribrer.pt.
9. A responsabilidade da loja on-line Tribrer.pt por perdas e/ou danos é limitada ao valor dos produtos encomendados.
Produtos e Preços
10. A loja on-line Tribrer.pt oferece uma vasta gama de produtos para venda.
11. A oferta referente a cada um dos produtos é limitada ao stock existente.
12. A loja on-line Tribrer.pt reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem notificação prévia, substituir ou modificar os produtos disponíveis, os respetivos preços e as condições apresentadas.
13. Caso o Cliente continue a aceder ao site, considerar-se-á que aceitou tais alterações.
14. Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.
15. Os preços são sempre apresentados em Euros.
Pedidos de encomenda
16. As encomendas na loja on-line Tribrer.pt podem ser feitas 24 horas por dia, 7 dias por semana.
17. Enquanto navegar na loja, poderá adicionar ao carrinho de compras, carregando no botão "Adicionar ao carrinho".
18. Quando terminar a seleção dos produtos, poderá selecionar a opção "Encomendar", para efetuar a compra.
19. Após ter introduzido os seus dados pessoais, ser-lhe-á pedido que os confirme e que confirme igualmente a intenção de efetuar a encomenda.
20. A sua encomenda não será aceite e o contrato não se encontra concluído enquanto não receber, por e-mail, a confirmação da aceitação da encomenda pela loja on-line Tribrer.pt.
21. Tendo sido aceite a sua encomenda, ser-lhe-á comunicada a referência que lhe permitirá acompanhar a entrega dos produtos.
22. Só serão aceites encomendas cujas entregas sejam efetuadas em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, encomendas com envios para fora de portugal estão sujeitas a aprovação pela Tribrer.pt segundo os critérios que a Tribrer.pt bem entender, não tendo o cliente o direito de contestar a decisão.
Entrega de encomenda
23. A encomenda será entregue via correio na morada indicada, entre as 9 horas e as 19 horas dos dias úteis.
24. O prazo de expedição será, em principio, de até 48 horas e aos dias úteis, a partir da data de receção e confirmação do pagamento da encomenda pela Tribrer.pt, salvo ruturas de stock, em que será proposto um prazo de expedição alternativo.
25. A entrega será feita mediante assinatura do recibo de receção, por qualquer pessoa que se encontre na morada indicada e que fica, a partir desse momento, responsável pela entrega ao Cliente.
26. Caso não se encontre ninguém na morada indicada, a encomenda ficará na estação/posto/loja dos CTT da área da morada referida para entrega pelo cliente durante 3 dias úteis, após o que será devolvida à Tribrer.pt. Neste último caso será calendarizada uma nova entrega, sendo esta custeada pelo Cliente.
27. O pagamento deverá ser feito no momento da confirmação da encomenda através de Transferência Bancária, Paypal ou pagamento à cobrança, ou outro serviço disponibilizado no momento da encomenda pela loja on-line Tribrer.pt. A qualquer momento pode ser negado/desativado algum(s) dos serviços referidos anteriormente, sem prejuizo para Tribrer.pt.
Garantia
28. Os produtos adquiridos na loja on-line têm garantia de dois anos, salvo indicação expressa em contrário. Caso os artigos sejam faturados a empresa ou para uso comercial o prazo de garantia é de 6 meses salvo indicação em contrário (nº2 do artigo 921 do Código Civil).
29. Para beneficiar dessa garantia, o Cliente deverá conservar a fatura como prova de compra. Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria, deverá comunicar-nos o mesmo informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Receberá indicações com os procedimentos a efetuar. Se a verificação técnica detectar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) o produto não estará ao abrigo da garantia e o cliente terá de suportar os custos de transporte.
Resolução do contracto
30.O Cliente possui, nos termos da lei, o direito de resolução contratual, que deverá ser exercido através do preenchimento do formulário que se encontra na coluna “Minha Conta” linha “Devolução”. Deverá preencher este formulário para obter um número de RMA (Retorno de Mercadoria Adquirida).
Os custos da devolução dos produtos serão suportados pelo o cliente. Os produtos em questão bem como as suas embalagens, devem chegar às nossas instalações em perfeitas condições de utilização, sob pena do cliente perder o direito ao reembolso.
31. Em caso de resolução contratual, o Cliente dispõe de um prazo máximo de 30 dias, a contar da data de receção da encomenda, para devolver à Tribrer.pt na morada supra indicada, o(s) produto(s) adquirido(s) com a(s) respetiva(s) embalagem(ns) em excelente estado de conservação, juntamente com a fatura de venda.
32. Posteriormente à receção da encomenda devolvida e de todos os documentos referidos no ponto anterior, a Tribrer.pt reembolsará, no prazo máximo de 30 dias os montantes pagos pelo cliente, sem quaisquer despesas para este, salvo o disposto nos pontos 33 e 34.
33. A Tribrer.pt reserva-se o direito de não aceitar a resolução do contrato se o produto não for devolvido nas mesmas condições em que foi enviado, designadamente sem sinais de ter sido utilizado ou danificado, caso em que a Tribrer.pt devolverá o produto ao cliente, sem qualquer reembolso do preço.
34. Os custos de devolução da encomenda serão da responsabilidade do cliente.
Disposições finais
35. Todas as mensagens electrónicas enviadas durante o acesso à loja on-line Tribrer.pt, incluindo e-mails e mensagens através de um browser Internet, serão consideradas, para efeitos da lei aplicável, como declarações contratuais.
36. A Tribrer.pt poderá enviar ao Cliente informações sobre novos produtos, promoções ou outras de interesse para os Clientes da loja on-line.
37. Para quaisquer comentários ou dúvidas, por favor contacte-nos através no nosso número 220 150 143.
Legislação Aplicável
38. Todas as compras efectuadas no site www.tribrer.pt estão sujeitas à legislação portuguesa.
39. Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo.
Sugerimos:
CICAP - Tribunal Arbitral de Consumo,
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6
4050-225, Porto
Telf: 22 550 83 49
Email: cicap@cicap.pt
40. Mais informações no Portal do Consumidor www.consumidor.pt
Informações sobre resolução de conflitos nos termos do art.º 14, parágrafo 1 do RCO (Regulamento sobre Resolução de Conflitos Online):
A Comissão Europeia dá a oportunidade aos consumidores de resolver conflitos online nos termos do art.º 14, parágrafo 1, do RCO (Regulamento sobre Resolução de Conflitos Online) em uma das suas plataformas. A plataforma (http://ec.europa.eu/consumers/odr) serve como site onde os consumidores podem tentar alcançar uma resolução extrajudicial em relação a conflitos com origem em compras online e em contratos de prestação de serviços.